Hélio Biachi
A NOVA TESE DO ITBI: Tema 113 dos Recursos Especiais Repetitivos
ITBI ou ITIV - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS, é uma espécie de tributo de competência municipal e distrital,...
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"Honeste vivere, neminem laedere e suum cuique tribuere"
Hélio Biachi
12 de abr. de 20238 min de leitura
A REPRESÁLIA DO FISCO contra Contribuintes que buscam restituir créditos tributários.
Este é um assunto polêmico e recorrente que tenho sido questionado no trabalho de campo ao visitar possíveis clientes para a Recuperação...
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Hélio Biachi
2 de abr. de 20232 min de leitura
Recuperação de PIS/COFINS ST sobre CIGARROS
As Empresas que revendem cigarros no varejo para consumidor final, independente do enquadramento de regime tributário ser Simples...
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